Guia de Informações - Serviços do Poupatempo

  • Encontre seu Pai Aqui: reconhecimento de paternidade

Descrição

Responsável pelo serviço:

Ministério Público de São Paulo

Ministério Público de São Paulo

O que é:

O serviço consiste no preenchimento do formulário Termo de Indicação de Paternidade (TIP) e entrega de documentação para solicitação de reconhecimento de paternidade de pai ou mãe.

O Ministério Público encaminhará o pedido à Promotoria de Justiça.

Caso o pai ou a mãe não seja encontrado(a), não reconheça ou tenha dúvidas sobre a paternidade, caberá ao Promotor de Justiça competente convocar o(a) interessado(a), encaminhando-o(a) ao serviço de assistência judiciária com cópia das declarações do suposto pai ou da suposta mãe e das investigações realizadas.

Após o reconhecimento da paternidade, o Promotor de Justiça requisitará a averbação e a emissão de uma nova Certidão de Nascimento e convocará o(a) solicitante para a entrega da Certidão de Nascimento em mãos.

Condições para solicitar

    •  O(a) solicitante deve ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, mas o(a) filho(a) pode ter qualquer idade.


    •  O(a) genitor(a) de quem se deseja o reconhecimento de paternidade deve estar vivo(a).

      • Observação:Caso já tenha falecido, é necessário consultar a Defensoria Pública.



    •  O(a) genitor(a) de quem se deseja o reconhecimento de paternidade deve residir dentro do território nacional.

      • Observação:Caso resida fora do país, é necessário consultar a Defensoria Pública.



    •  O(a) solicitante do serviço deve possuir conta de e-mail ativa e informar o nome completo do(a) suposto(a) genitor(a).


    •  Todos os documentos devem estar em bom estado de conservação: legíveis, sem rasuras, sem aberturas, sem plastificação e/ou com deteriorações que impeçam a avaliação de sua autenticidade e com fotografia recente, se houver.

Documentos e Formulários

Clique abaixo em quem vai ao Posto solicitar o serviço e obtenha a relação de documentos e formulários.


 Filho(a)

Maior de 18 anos.


 Documentos do(a) filho(a) que deseja o reconhecimento de paternidade

  • Certidão de Nascimento - original e cópia simples
  • Observações:

    A cópia simples do documento ficará retida.


  • Termo de Indicação de Paternidade (TIP) - original
  • Local para obtenção:

    O Formulário pode ser obtido no Portal Poupatempo após a realização do login.


    Observações:

    O documento ficará retido.



     Documentos do(a) genitor(a) de quem será solicitado o reconhecimento de paternidade

  • Carteira de Identidade (RG) - cópia simples
  • Pode ser substituído por:

    a) Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
    b) Permissão para Dirigir (PPD).
    c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).


    Observações:

    a) Se houver.
    b) A cópia simples do documento ficará retida.



     Responsável pelo(a) menor de idade para quem será solicitado o reconhecimento de paternidade

     Documentos do(a) menor de idade para quem será solicitado o reconhecimento de paternidade

  • Certidão de Nascimento - original e cópia simples
  • Observações:

    A cópia simples do documento ficará retida.



     Documentos do(a) genitor(a) de quem será solicitado o reconhecimento de paternidade

  • Carteira de Identidade (RG) - original e cópia simples
  • Pode ser substituído por:

    a) Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
    b) Permissão para Dirigir (PPD).
    c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).


    Observações:

    a) Se houver.
    b) A cópia simples do documento ficará retida.



     Documentos do(a) responsável pelo(a) menor de idade para quem será solicitado o reconhecimento de paternidade.

  • Carteira de Identidade (RG) - cópia simples
  • Pode ser substituído por:

    a) Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
    b) Permissão para Dirigir (PPD).
    c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).


    Observações:

    a) Se houver.
    b) A cópia simples do documento ficará retida.


  • Termo de Indicação de Paternidade (TIP) - original
  • Local para obtenção:

    O Formulário pode ser obtido no Portal Poupatempo após a realização do login.


    Observações:

    a) Para cada filho(a) para quem será solicitado o reconhecimento de paternidade.
    b) O documento ficará retido.


  • Termo de Guarda ou Tutela - original e cópia simples
  • Observações:

    a) No caso de o(a) responsável pela criança não ser o pai ou a mãe.
    b) A cópia simples do documento ficará retida.


  • Documento de Ordem Judicial - original e cópia simples
  • Observações:

    a) Em caso de abrigo ser responsável pelo(a) filho(a) menor de 18 anos.
    b) A cópia simples do documento ficará retida.



     Genitor(a) que deseja fazer o reconhecimento da paternidade

     Documentos do(a) genitor(a) de quem será solicitado o reconhecimento de paternidade

  • Termo de Indicação de Paternidade (TIP) - original
  • Local para obtenção:

    O Formulário pode ser obtido no Portal Poupatempo após a realização do login.


    Observações:

    a) Para cada filho(a) para quem será solicitado o reconhecimento de paternidade.
    b) O documento ficará retido.


  • Carteira de Identidade (RG) - cópia simples
  • Pode ser substituído por:

    a) Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
    b) Permissão para Dirigir (PPD).
    c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).


    Observações:

    a) Se houver.
    b) A cópia simples do documento ficará retida.



     Documentos do(a) filho(a) para quem será solicitado o reconhecimento de paternidade

  • Certidão de Nascimento - original e cópia simples
  • Observações:

    A cópia simples do documento ficará retida.



    Pagamento
    Este serviço é isento de pagamento.
    Conclusão do serviço

    O solicitante deverá procurar a promotoria respectiva após 60 dias, caso não tenha recebido nenhum contato.
    Onde solicitar
    Veja abaixo o local onde o serviço pode ser solicitado.

     Americana

    Poupatempo Americana


     Andradina

    Poupatempo Andradina


     Araçatuba

    Poupatempo Araçatuba


     Araraquara

    Poupatempo Araraquara


     Araras

    Poupatempo Araras


     Assis

    Poupatempo Assis


     Avaré

    Poupatempo Avaré


     Barretos

    Poupatempo Barretos


     Bauru

    Poupatempo Bauru


     Bebedouro

    Poupatempo Bebedouro


     Birigui

    Poupatempo Birigui


     Botucatu

    Poupatempo Botucatu


     Bragança Paulista

    Poupatempo Bragança Paulista


     Caieiras

    Poupatempo Caieiras


     Campinas

    Poupatempo Campinas Centro

    Poupatempo Campinas Shopping


     Caraguatatuba

    Poupatempo Caraguatatuba


     Carapicuíba

    Poupatempo Carapicuíba


     Catanduva

    Poupatempo Catanduva


     Cotia

    Poupatempo Cotia


     Diadema

    Poupatempo Diadema


     Dracena

    Poupatempo Dracena


     Fernandópolis

    Poupatempo Fernandópolis


     Franca

    Poupatempo Franca


     Guaratinguetá

    Poupatempo Guaratinguetá


     Guarujá

    Poupatempo Guarujá


     Guarulhos

    Poupatempo Guarulhos


     Indaiatuba

    Poupatempo Indaiatuba


     Itapetininga

    Poupatempo Itapetininga


     Itapeva

    Poupatempo Itapeva


     Itaquaquecetuba

    Poupatempo Itaquaquecetuba


     Itu

    Poupatempo Itu


     Jacareí

    Poupatempo Jacareí


     Jaú

    Poupatempo Jahu


     Jundiaí

    Poupatempo Jundiaí


     Limeira

    Poupatempo Limeira


     Lins

    Poupatempo Lins


     Marília

    Poupatempo Marília


     Mauá

    Poupatempo Mauá


     Mogi das Cruzes

    Poupatempo Mogi das Cruzes


     Mogi-Guaçu

    Poupatempo Mogi Guaçu


     Osasco

    Poupatempo Osasco


     Ourinhos

    Poupatempo Ourinhos


     Penápolis

    Poupatempo Penápolis


     Pindamonhangaba

    Poupatempo Pindamonhangaba


     Piracicaba

    Poupatempo Piracicaba


     Praia Grande

    Poupatempo Praia Grande


     Presidente Prudente

    Poupatempo Presidente Prudente


     Registro

    Poupatempo Registro


     Ribeirão Preto

    Poupatempo Ribeirão Preto


     Rio Claro

    Poupatempo Rio Claro


     Santo André

    Poupatempo Santo André


     Santos

    Poupatempo Santos


     São Bernardo do Campo

    Poupatempo São Bernardo do Campo


     São Carlos

    Poupatempo São Carlos


     São João da Boa Vista

    Poupatempo São João da Boa Vista


     São José do Rio Preto

    Poupatempo São José do Rio Preto


     São José dos Campos

    Poupatempo São José dos Campos


     São Paulo

    Poupatempo Cidade Ademar

    Poupatempo Itaquera

    Poupatempo Lapa

    Poupatempo Santo Amaro

    Poupatempo Sé


     São Vicente

    Poupatempo São Vicente


     Sertãozinho

    Poupatempo Sertãozinho


     Sorocaba

    Poupatempo Sorocaba


     Suzano

    Poupatempo Suzano


     Taboão da Serra

    Poupatempo Taboão da Serra


     Tatuí

    Poupatempo Tatuí


     Taubaté

    Poupatempo Taubaté


     Tupã

    Poupatempo Tupã


     Votuporanga

    Poupatempo Votuporanga


    Secretaria Estadual de Governo - Prodesp - 18/03/2019 - 14:36