Guia de Informações - Serviços do Poupatempo

  • Permissão Internacional para Dirigir (PID)

Descrição

Responsável pelo serviço:

Secretaria Estadual de Governo

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

O que é:

O serviço consiste na solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento necessário para que o(a) habilitado(a) no Brasil possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.

Condições de uso da PID ou da habilitação brasileira mediante apresentação de tradução juramentada
- Lista de países signatários da Convenção de Viena ou com acordos de reciprocidade com o Brasil: disponível no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br).
- A PID emitida no Brasil é válida nos territórios das Partes Contratantes da Convenção sobre Trânsito Viário, desde que seja apresentada junto com a habilitação na validade (Permissão para Dirigir ou CNH definitiva).
- Em caso de apresentação da habilitação brasileira, sua via original deve ser apresentada observando a equivalência de categorias.
- Nos demais casos, recomenda-se que o(a) condutor(a) consulte o site da embaixada ou consulado do país a ser visitado para ver as condições para dirigir.


Atenção: Este serviço pode ser solicitado via internet pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br).

Condições para solicitar

    •  O(a) interessado(a) deve possuir PPD (Permissão para Dirigir) ou CNH(Carteira Nacional de Habilitação) Definitiva em modelo novo (com foto) dentro do prazo de validade.

      • Observação:

        A validade da PID é contada da seguinte forma:
        a) Igual à da CNH: caso a CNH tenha validade inferior a 3 (três) anos.
        b) Prazo de 3 (três) anos: caso a CNH tenha validade igual ou superior a 3 (três) anos.

        Em caso de renovação da PID, o(a) motorista terá que renovar primeiramente a sua Habilitação.



    •  A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve estar em situação regular (não estar cassada ou suspensa).


    •  Não possuir processo de Adição ou Mudança de Categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em aberto.

      • Observação:Caso possua, finalizar o processo em aberto.



    •  O(a) habilitado(a) deve possuir habilitação (Permissão ou CNH Definitiva( Carteira Nacional de Habilitação) emitida no Estado de São Paulo.

      • Observação:Caso a habilitação seja de outro Estado, o condutor precisará fazer o procedimento de Transferência de CNH.



    •  Documentos, formulários ou declarações com reconhecimento de firma de outro estado devem conter Sinal Público.


    •  Todos os documentos devem estar em bom estado de conservação: legíveis, sem rasuras, sem aberturas, sem plastificação e/ou com deteriorações que impeçam a avaliação de sua autenticidade e com fotografia recente, se houver.

Documentos e Formulários

Clique abaixo em quem vai ao posto solicitar o serviço e obtenha a relação de documentos e formulários.


 Habilitado(a)

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original (versão impressa ou CNH digital) e cópia simples da versão impressa da CNH
  • Pode ser substituído por:

    RG e CPF originais e cópias simples, somente em caso de furto, perda ou documento recolhido.
    _____

    - Substitutos do RG:
    a) Protocolo de Refúgio.
    b) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
    c) Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
    d) Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
    e) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
    f) Carteira de Registro Diplomático (CRD)*, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), junto a um documento que comprove filiação.
    g) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).
    h) Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
    i) Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
    j) Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
    k) Passaporte, com documentos que informem a filiação e o CPF.
    l) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com documentos que informem a filiação e o CPF.

    * Caso já tenha solicitado, mas não tenha recebido o documento, apresentar:
    - Protocolo emitido pela Polícia Federal em que conste o número definitivo e a validade do documento (RNM ou CIE).
    - Protocolo e formulário preenchido do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre) autenticado pela Polícia Federal.

    Atenção: se o documento de identidade apresentado for insuficiente para a identificação, outros documentos poderão ser solicitados para a comprovação de dados pessoais, como filiação e CPF.
    _____

    - Substitutos do CPF:
    a) Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil na internet.
    b) Número do CPF que consta no RG.


    Observações:

    A cópia simples ficará retida.


  • Boletim de Ocorrência (B.O.) - original
  • Observações:

    a) Em caso de furto ou roubo da CNH;
    b) Se registrado em outro país: traduzido por tradutor juramentado.


  • Comprovante de Pagamento - original e cópia simples
  • Observações:

    a) Referente à taxa de emissão da PID.
    b) Obrigatório apenas nos casos em que o pagamento da taxa não constar no sistema do Detran.SP.
    c) A cópia simples do documento ficará retida.


  • Declaração de Perda/Extravio - original
  • Observações:

    a) Em caso de perda da CNH;
    b) Preenchida pelo habilitado conforme modelo do site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, CNH > Formulários), com firma reconhecida em cartório ou assinada no momento do atendimento com o reconhecimento da assinatura pelo supervisor do DETRAN.



     Procurador(a)

    (com, no mínimo, 18 anos de idade) 


     Documentos do(a) habilitado(a)

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original (versão impressa ou CNH digital) e cópia simples da versão impressa da CNH
  • Pode ser substituído por:

    RG e CPF originais, somente em caso de furto, perda ou documento recolhido.
    _____

    - Substitutos do RG:
    a) Protocolo de Refúgio.
    b) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
    c) Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
    d) Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
    e) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
    f) Carteira de Registro Diplomático (CRD)*, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), junto a um documento que comprove filiação.
    g) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).
    h) Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
    i) Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais.
    j) Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
    k) Passaporte, com documentos que informem a filiação e o CPF.
    l) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com documentos que informem a filiação e o CPF.

    * Caso já tenha solicitado, mas não tenha recebido o documento, apresentar:
    - Protocolo emitido pela Polícia Federal em que conste o número definitivo e a validade do documento (RNM ou CIE).
    - Protocolo e formulário preenchido do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre) autenticado pela Polícia Federal.

    Atenção: se o documento de identidade apresentado for insuficiente para a identificação, outros documentos poderão ser solicitados para a comprovação de dados pessoais, como filiação e CPF.
    _____

    - Substitutos do CPF:
    a) Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil na internet.
    b) Número do CPF que consta no RG.


  • Boletim de Ocorrência (B.O.) - original
  • Observações:

    a) Em caso de furto ou roubo da CNH;
    b) Se registrado em outro país: traduzido por tradutor juramentado.


  • Declaração de Perda/Extravio - original
  • Observações:

    a) Em caso de perda da CNH;
    b) Preenchida pelo habilitado conforme modelo do site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, CNH > Formulários), com firma reconhecida em cartório ou assinada no momento do atendimento com o reconhecimento da assinatura pelo supervisor do DETRAN.


  • Comprovante de Pagamento - original e cópia simples
  • Observações:

    a) Referente à taxa de emissão da PID.
    b) Obrigatório apenas nos casos em que o pagamento da taxa não constar no sistema do Detran.SP.
    c) A cópia simples do documento ficará retida.



     Documentos do procurador

  • Documento de Identificação Pessoal - original e cópia simples
  • São aceitos:

    a) Carteira de Identidade (RG), de preferência com número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
    b) Protocolo de Refúgio.
    c) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
    d) Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
    e) Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)*.
    f) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)*.
    g) Carteira de Registro Diplomático (CRD)*, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), junto a um documento que comprove filiação.
    h) Carteira Nacional de Habilitação - versão impressa ou CNH Digital.
    i) Permissão para Dirigir (PPD).
    j) Passaporte.
    k) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
    l) Documento de identidade militar emitido pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou de identificação funcional emitido por polícia federal ou estadual.
    m) Documento de identidade de conselho ou ordem de classe, com foto. Exemplos: OAB, CRM, CRC, CREA, CRA.
    n) Carteira de identidade funcional de servidor(a) público estadual, emitida por secretaria de Estado, órgão ou unidade a que esteja vinculado(a), de acordo com Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94.

    * Caso já tenha solicitado, mas não tenha recebido o documento, apresentar:
    - Protocolo emitido pela Polícia Federal em que conste o número definitivo e a validade do documento (RNM ou CIE).
    - Protocolo e formulário preenchido do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre) autenticado pela Polícia Federal.


    Observações:

    Se o documento de identidade apresentado for insuficiente para a identificação, outros documentos poderão ser solicitados para a comprovação de dados pessoais, como filiação e CPF.


  • Procuração - original
  • Observações:

    a) Por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses).
    b) Para a procuração dada a advogado(a) não é exigido o reconhecimento de firma.


  • Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - cópia simples
  • Observações:

    a) O documento é necessário apenas caso a Procuração seja por instrumento particular e o(a) procurador(a) seja advogado(a).
    b) A cópia simples do documento ficará retida.



    Pagamento

    Taxas:

    1. Emissão da PID: R$ 303,71.
    Pagamento
    No Poupatempo em:
    a) Cartão de débito de qualquer banco.
    b) Dinheiro.

    2. Envio pelos Correios (opcional): R$ 11,00.
    Pagamento
    No Poupatempo em:
    a) Cartão de débito do Banco do Brasil.
    b) Dinheiro.


    Atenção:
    a) O pagamento em dinheiro não pode ser feito em alguns postos do Poupatempo.
    b) O pagamento das taxas que seriam pagas no atendimento pode ser realizado em banco conveniado, caso o Poupatempo não disponha de balcão destinado ao pagamento de taxas.
    c) As taxas devem ser registradas no CPF do(a) motorista.

    Conclusão do serviço

    Prazos:

    a) Para brasileiro(a):

    Aguaí: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Americana: em até 08 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Andradina: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Araçatuba: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Araraquara: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Araras: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Assis: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Avaré: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Barretos: em até 06 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Bauru: em até 02 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Bebedouro: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Birigui: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Botucatu: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Bragança Paulista: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Caieiras: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Campinas Centro: em até 06 horas
    Campinas Shopping: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Caraguatatuba: em até 06 horas
    Carapicuíba: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Catanduva: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Cidade Ademar: em até 02 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Cotia: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Diadema: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Dracena: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Fernandópolis: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Franca: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Guaratinguetá: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Guarujá: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Guarulhos: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Indaiatuba: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Itapetininga: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Itapeva: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Itaquaquecetuba: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Itaquera: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Itu: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Jacareí: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Jahú: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Jales: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Jundiaí: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Lapa: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Lençóis Paulista: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Limeira: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Lins: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Marília: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Mauá: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Mogi das Cruzes: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Mogi Guaçu: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Osasco: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Ourinhos: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Penápolis: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Pindamonhangaba: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Piracicaba: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Praia Grande: em até 07 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Presidente Prudente: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Registro: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Ribeirão Preto: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Rio Claro: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Salto: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Santo Amaro: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Santo André: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Santos: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    São Bernardo do Campo: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    São Carlos: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    São João da Boa Vista: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    São José do Rio Preto: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    São José dos Campos: em até 04 horas
    São Vicente: em até 08 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Sé: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Sertãozinho: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Sorocaba: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Suzano: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Taboão da Serra: em até 02 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Tatuí: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Taubaté: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Tupã: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Votuporanga: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)

    b) Para estrangeiro(a): o prazo será informado no atendimento.


    Quem retira: 


    Condutor: será feita a identificação do motorista por meio da foto constante na CNH a ser entregue. 


    Procurador: mediante apresentação de protocolo, apresentar procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) ou por instrumento público (na vigência), documento de identificação pessoal (original) e protocolo.


    Observação: para a procuração dada a advogado NÃO é exigido o reconhecimento. 


    Parente próximo, cônjuge ou companheiro(a)
    a) São considerados parentes próximos: pai, mãe, filho(a) e irmão(ã).
    b) O(a) filho(a) deve ser maior de 16 anos, emancipado(a) ou não.
    É necessário apresentar:
    1. Protocolo - original
    2. Documento de identificação pessoal - original
    3. Comprovante de Parentesco ou Estado Civil - original ou cópia autenticada
    Aceitos:
    a) Carteira de Identidade (RG).
    b) Certidão de Nascimento.
    c) Certidão de Casamento.
    d) Escritura de União Estável.
    e) Habilitação que será entregue.

     

    A PID também pode ser entregue pelos Correios (opcional):

     

    - apenas para o Estado de São Paulo;
    - em até 7 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados) a partir da confecção do documento;
    - disponível em todos os postos Poupatempo


    Os Correios fazem 3 (três) tentativas de entrega do documento no endereço cadastrado do cidadão. Caso estas não sejam bem-sucedidas, o mesmo permanecerá por 20 (vinte) dias na agência dos Correios mais próxima da residência indicada.
     
    Após este prazo, o cidadão precisará fazer a retirada na Ciretran do município de registro da CNH, no qual permanecerá pelo prazo de 5 (cinco) anos.


    Onde solicitar
    Veja abaixo o local onde o serviço pode ser solicitado.

     Aguaí

    Poupatempo Aguaí


     Americana

    Poupatempo Americana


     Andradina

    Poupatempo Andradina


     Araçatuba

    Poupatempo Araçatuba


     Araraquara

    Poupatempo Araraquara


     Araras

    Poupatempo Araras


     Assis

    Poupatempo Assis


     Avaré

    Poupatempo Avaré


     Barretos

    Poupatempo Barretos


     Bauru

    Poupatempo Bauru


     Bebedouro

    Poupatempo Bebedouro


     Birigui

    Poupatempo Birigui


     Botucatu

    Poupatempo Botucatu


     Bragança Paulista

    Poupatempo Bragança Paulista


     Caieiras

    Poupatempo Caieiras


     Campinas

    Poupatempo Campinas Centro

    Poupatempo Campinas Shopping


     Caraguatatuba

    Poupatempo Caraguatatuba


     Carapicuíba

    Poupatempo Carapicuíba


     Catanduva

    Poupatempo Catanduva


     Cotia

    Poupatempo Cotia


     Diadema

    Poupatempo Diadema


     Dracena

    Poupatempo Dracena


     Fernandópolis

    Poupatempo Fernandópolis


     Franca

    Poupatempo Franca


     Guaratinguetá

    Poupatempo Guaratinguetá


     Guarujá

    Poupatempo Guarujá


     Guarulhos

    Poupatempo Guarulhos


     Indaiatuba

    Poupatempo Indaiatuba


     Itapetininga

    Poupatempo Itapetininga


     Itapeva

    Poupatempo Itapeva


     Itaquaquecetuba

    Poupatempo Itaquaquecetuba


     Itu

    Poupatempo Itu


     Jacareí

    Poupatempo Jacareí


     Jales

    Poupatempo Jales


     Jaú

    Poupatempo Jahu


     Jundiaí

    Poupatempo Jundiaí


     Lençóis Paulista

    Poupatempo Lençóis Paulista


     Limeira

    Poupatempo Limeira


     Lins

    Poupatempo Lins


     Marília

    Poupatempo Marília


     Mauá

    Poupatempo Mauá


     Mogi das Cruzes

    Poupatempo Mogi das Cruzes


     Mogi-Guaçu

    Poupatempo Mogi Guaçu


     Osasco

    Poupatempo Osasco


     Ourinhos

    Poupatempo Ourinhos


     Penápolis

    Poupatempo Penápolis


     Pindamonhangaba

    Poupatempo Pindamonhangaba


     Piracicaba

    Poupatempo Piracicaba


     Praia Grande

    Poupatempo Praia Grande


     Presidente Prudente

    Poupatempo Presidente Prudente


     Registro

    Poupatempo Registro


     Ribeirão Preto

    Poupatempo Ribeirão Preto


     Rio Claro

    Poupatempo Rio Claro


     Salto

    Poupatempo Salto


     Santo André

    Poupatempo Santo André


     Santos

    Poupatempo Santos


     São Bernardo do Campo

    Poupatempo São Bernardo do Campo


     São Carlos

    Poupatempo São Carlos


     São João da Boa Vista

    Poupatempo São João da Boa Vista


     São José do Rio Preto

    Poupatempo São José do Rio Preto


     São José dos Campos

    Poupatempo São José dos Campos


     São Paulo

    Poupatempo Cidade Ademar

    Poupatempo Itaquera

    Poupatempo Lapa

    Poupatempo Santo Amaro

    Poupatempo Sé


     São Vicente

    Poupatempo São Vicente


     Sertãozinho

    Poupatempo Sertãozinho


     Sorocaba

    Poupatempo Sorocaba


     Suzano

    Poupatempo Suzano


     Taboão da Serra

    Poupatempo Taboão da Serra


     Tatuí

    Poupatempo Tatuí


     Taubaté

    Poupatempo Taubaté


     Tupã

    Poupatempo Tupã


     Votuporanga

    Poupatempo Votuporanga


    Outras informações

    Observação:

    a) Se houver erro resultante na emissão da CNH por parte do Detran.SP, a correção deve ser solicitada no próprio Posto em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de emissão da mesma. Após esse prazo, a correção será feita mediante o pagamento de nova taxa de emissão.
    b) Não há prazo limite para a retirada da PID após ter sido confeccionada. No entanto, caso sua validade tenha vencido, o documento será descartado.

    Secretaria Estadual de Governo - Prodesp - 17/01/2020 - 18:07