Guia de Informações - Serviços do Poupatempo

  • Permissão Internacional para Dirigir (PID)

Descrição

Responsável pelo serviço:

Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Departamento Estadual de Trânsito

O que é:

O serviço consiste na solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID). Abaixo há informações sobre direção no exterior, de modo que o(a) motorista possa dirigir legalmente no exterior.

Obs.: Este serviço pode ser solicitado via internet pelo site do Detran.SP (http://www.detran.sp.gov.br).



Há três possibilidades para se dirigir no exterior. São elas:


1) O uso da CNH brasileira, que é aceita em:
a) Países que seguem a Regulamentação Básica Unificada de Trânsito: Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.
b) Países com acordos de reconhecimento recíprocos de carteiras de habilitação: Espanha, Itália e Moçambique.

Nestes países, a CNH original deve ser apresentada, e deve ser observada a equivalência de categorias.


2) O uso da PID, aceita nos países que constam como "Partes Contratantes" da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968:
1. África do Sul
2. Albânia
3. Alemanha
4. Arábia Saudita
5. Armênia
6. Áustria
7. Azerbaijão
8. Bahamas
9. Barein
10. Bélgica
11. Bielorússia
12. Bósnia e Herzegovina
13. Brasil
14. Bulgária
15. Catar
16. Cazaquistão
17. Costa do Marfim
18. Croácia
19. Cuba
20. Dinamarca
21. Emirados Árabes Unidos
22. Eslováquia
23. Eslovênia
24. Estônia
25. Federação Russa
26. Filipinas
27. Finlândia
28. França
29. Geórgia
30. Grécia
31. Guiana
32. Holanda
33. Hungria
34. Iraque
35. Israel
36. Itália
37. Kuwait
38. Letônia
39. Libéria
40. Lituânia
41. Luxemburgo
42. Marrocos
43. Moldávia
44. Mônaco
45. Mongólia
46. Montenegro
47. Níger
48. Noruega
49. Paquistão
50. Peru
51. Polônia
52. Portugal
53. Quênia
54. Quirguistão
55. Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
56. República Centro Africana
57. República da Macedônia
58. República Democrática do Congo
59. República Islâmica do Irã
60. República Tcheca
61. Romênia
62. San Marino
63. Senegal
64. Sérvia
65. Seychelles
66. Suécia
67. Suíça
68. Tadjiquistão
69. Tunísia
70. Turcomenistão
71. Turquia
72. Ucrânia
73. Uruguai
74. Uzbequistão
75. Vietnã
76. Zimbábue

Para este caso, é necessário verificar as demais informações no menu ao lado, como as condições e os documentos que são precisos para a solicitação.


3) E, nos demais casos, é recomendável que o(a) motorista consulte o site da embaixada ou consulado do país que vai visitar para conhecer as condições para dirigir.

Condições para solicitar

    •  Possuir habilitação (Permissão para Dirigir ou CNH Definitiva) modelo novo (com foto) dentro do prazo de validade.

      • Observação:

        A validade da PID é contada da seguinte forma:
        a) Igual à da CNH: caso a CNH tenha validade inferior a 3 (três) anos.
        b) Prazo de 3 (três) anos: caso a CNH tenha validade igual ou superior a 3 (três) anos.

        Em caso de renovação da PID, o(a) motorista terá que renovar primeiramente a sua Habilitação.



    •  A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve estar em situação regular (não estar cassada ou suspensa).


    •  Não possuir processo de Adição ou Mudança de Categoria da CNH em aberto.

      • Observação:Caso possua, finalizar o processo em aberto.



    •  Possuir habilitação (Permissão ou CNH Definitiva) emitida no Estado de São Paulo.

      • Observação:Caso a habilitação seja de outro Estado, o condutor precisará fazer o procedimento de Transferência de CNH.



    •  Todos os documentos devem estar em bom estado de conservação: legíveis, sem rasuras, sem aberturas, sem plastificação e/ou com deteriorações que impeçam a avaliação de sua autenticidade e com fotografia recente, se houver.

Documentos e Formulários

Clique abaixo em quem vai ao Posto solicitar o serviço e obtenha a relação de documentos e formulários.


 Habilitado(a)

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original e cópia simples
  • Pode ser substituído por:

    - Substitutos do RG:
    a) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)*;
    b) Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*;
    c) Protocolo de Refúgio
    d) Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica);
    e) Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais;
    f) Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto;
    g) Passaporte;
    h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
     
    * Estrangeiros que já solicitaram o RNE ou a CIE, mas ainda não receberam o documento, devem apresentar:
    I) protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal, em que conste o número definitivo e a validade do documento
    II) formulário preenchido e impresso do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre), obtido em https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/.
     
    - Substitutos do CPF:
    a) Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil na internet);
    b) Número do CPF que consta no RG.


    Observações:

    ATENÇÃO!
    - Se o documento de identidade apresentado for insuficiente para identificar o cidadão, outros documentos poderão ser solicitados para a comprovação de dados pessoais como filiação e CPF.
    - A cópia do documento apresentado ficará retida.


  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original e cópia simples
  • Pode ser substituído por:

    Pode ser substituído pelo número no CPF constante no RG ou CNH ou pelo comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal do Brasil na internet.


    Observações:

    a) Documento emitido pela Receita Federal;
    b) A cópia ficará retida.


  • Boletim de Ocorrência (B.O.) - original
  • Observações:

    a) Em caso de furto ou roubo da CNH;
    b) Se registrado em outro país: traduzido por tradutor juramentado.


  • Comprovante de Pagamento - original
  • Observações:

    Da taxa de emissão da PID, registrado no CPF do condutor.


  • Declaração de Perda/Extravio - original
  • Observações:

    a) Em caso de perda da CNH;
    b) Preenchida pelo habilitado conforme modelo do site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, CNH > Formulários), com firma reconhecida em cartório ou assinada no momento do atendimento com o reconhecimento da assinatura pelo supervisor do DETRAN.


  • Guia de Apreensão/Recolhimento - original
  • Observações:

    Em caso de CNH vencida recolhida em procedimento de fiscalização de trânsito.



     Procurador(a)

    (com, no mínimo, 18 anos de idade) 


     Documentos do(a) habilitado(a)

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original e cópia simples
  • Pode ser substituído por:

    - Substitutos do RG:
    a) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)*;
    b) Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*;
    c) Protocolo de Refúgio
    d) Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica);
    e) Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais;
    f) Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto;
    g) Passaporte;
    h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
     
    * Estrangeiros que já solicitaram o RNE ou a CIE, mas ainda não receberam o documento, devem apresentar:
    I) protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal, em que conste o número definitivo e a validade do documento
    II) formulário preenchido e impresso do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre), obtido em https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/.
     
    - Substitutos do CPF:
    a) Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil na internet);
    b) Número do CPF que consta no RG.


    Observações:

    ATENÇÃO!
    - Se o documento de identidade apresentado for insuficiente para identificar o cidadão, outros documentos poderão ser solicitados para a comprovação de dados pessoais como filiação e CPF.
    - A cópia do documento apresentado ficará retida.


  • Boletim de Ocorrência (B.O.) - original
  • Observações:

    a) Em caso de furto ou roubo da CNH;
    b) Se registrado em outro país: traduzido por tradutor juramentado.


  • Declaração de Perda/Extravio - original
  • Observações:

    a) Em caso de perda da CNH;
    b) Preenchida pelo habilitado conforme modelo do site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br, CNH > Formulários), com firma reconhecida em cartório ou assinada no momento do atendimento com o reconhecimento da assinatura pelo supervisor do DETRAN.


  • Guia de Apreensão/Recolhimento - original
  • Observações:

    Em caso de CNH vencida recolhida em procedimento de fiscalização de trânsito.


  • Comprovante de Pagamento - original
  • Observações:

    Da taxa de emissão da PID, registrado no CPF do condutor.



     Documentos do procurador

  • Documento de Identificação Pessoal - original e cópia simples
  • São aceitos:

    a) Registro Geral (RG), de preferência com número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
    b) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*.
    c) Protocolo de Refúgio.
    d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).
    e) Passaporte.
    f) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
    g) Documento de identidade militar emitido pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou de identificação funcional emitido por polícia federal ou estadual.
    h) Documento de identidade de conselho ou ordem de classe, com foto. Exemplos: OAB, CRM, CRC, CREA, CRA.
    i) Carteira de identidade funcional de servidor(a) público estadual, emitida por secretaria de Estado, órgão ou unidade a que esteja vinculado(a), de acordo com Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94.


    * Estrangeiros(as) que já solicitaram o RNE ou a CIE, mas ainda não receberam o documento, devem apresentar:
    I) Protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal, em que conste o número definitivo e a validade do documento.
    II) Formulário preenchido e impresso do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre), obtido em https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/.


    Observações:

    a) Se o documento de identidade apresentado for insuficiente para identificar o cidadão, outros documentos poderão ser solicitados para a comprovação de dados pessoais, como filiação e CPF.
    b) A cópia do documento apresentado ficará retida.


  • Procuração - original
  • Observações:

    a) Por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida nos últimos três meses);

    b) Em caso de documento, formulário ou declaração com reconhecimento de firma de outro Estado - necessário o Sinal Público.



    Pagamento

    Emissão: R$ 282,70.

    Paga no Poupatempo em:
    a) Dinheiro;
    b) Cartão de débito de qualquer banco.

     

    Custo do envio pelos Correios (opcional): R$ 11,00.

    Conclusão do serviço

    Prazos:




    Americana: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Andradina: em até 06 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Araçatuba: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Araraquara: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Araras: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Assis: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Avaré: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Barretos: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Bauru: em até 02 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Bebedouro: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Birigui: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Botucatu: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Bragança Paulista: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Caieiras: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Campinas Centro: em até 06 horas
    Campinas Shopping: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Caraguatatuba: em até 06 horas
    Carapicuíba: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Catanduva: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Cidade Ademar: em até 02 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Cotia: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Diadema: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Dracena: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Fernandópolis: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Franca: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Guarujá: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Guarulhos: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Indaiatuba: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Itapetininga: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Itapeva: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Itaquaquecetuba:em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Itaquera: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Itu: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Jacareí: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Jaú: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Jundiaí: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Lapa: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Limeira: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Lins: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Marília: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Mauá: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Mogi das Cruzes: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Mogi Guaçu: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Osasco: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Ourinhos: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Penápolis: em até 05 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Pindamonhangaba: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Piracicaba: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Praia Grande: em até 07 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados
    Presidente Prudente: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Registro: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Ribeirão Preto: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Rio Claro: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Santo Amaro: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Santo André: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Santos: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    São Bernardo do Campo: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    São Carlos: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    São João da Boa Vista: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    São José do Rio Preto: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    São José dos Campos: em até 04 horas

    São Vicente: em até 08 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Sé: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Sertãozinho: em até 04 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Sorocaba: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Suzano: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Taboão da Serra: em até 02 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Tatuí: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Taubaté: em até 01 dia útil (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Tupã: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)
    Votuporanga: em até 03 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados)

     

    Quem retira: 


    - Condutor: será feita a identificação do motorista por meio da foto constante na CNH a ser entregue. 


    - Procurador: mediante apresentação de protocolo, apresentar procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) ou por instrumento público (na vigência), documento de identificação pessoal (original) e protocolo.


    Observação: para a procuração dada a advogado NÃO é exigido o reconhecimento. 


    - Parente próximo (cônjuge ou companheiro, pais, filhos ou irmãos): portando o protocolo, um documento de identidade original e um documento original ou cópia autenticada que comprove grau de parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, escritura de união estável ou o próprio documento de habilitação que será entregue).

     

    A PID também pode ser entregue pelos Correios (opcional):

     

    - apenas para o Estado de São Paulo;
    - em até 7 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados) a partir da confecção do documento;
    - disponível em todos os postos Poupatempo


    Os Correios fazem 3 (três) tentativas de entrega do documento no endereço cadastrado do cidadão. Caso estas não sejam bem-sucedidas, o mesmo permanecerá por 20 (vinte) dias na agência dos Correios mais próxima da residência indicada.
     
    Após este prazo, o cidadão precisará fazer a retirada na Ciretran do município de registro da CNH, no qual permanecerá pelo prazo de 5 (cinco) anos.


    Onde solicitar
    LEGENDA ONDE SOLICITAR

     Americana

    Poupatempo Americana


     Andradina

    Poupatempo Andradina


     Araçatuba

    Poupatempo Araçatuba


     Araraquara

    Poupatempo Araraquara


     Araras

    Poupatempo Araras


     Assis

    Poupatempo Assis


     Avaré

    Poupatempo Avaré


     Barretos

    Poupatempo Barretos


     Bauru

    Poupatempo Bauru


     Bebedouro

    Poupatempo Bebedouro


     Birigui

    Poupatempo Birigui


     Botucatu

    Poupatempo Botucatu


     Bragança Paulista

    Poupatempo Bragança Paulista


     Caieiras

    Poupatempo Caieiras


     Campinas

    Poupatempo Campinas Centro

    Poupatempo Campinas Shopping


     Caraguatatuba

    Poupatempo Caraguatatuba


     Carapicuíba

    Poupatempo Carapicuíba


     Catanduva

    Poupatempo Catanduva


     Cotia

    Poupatempo Cotia


     Diadema

    Poupatempo Diadema


     Dracena

    Poupatempo Dracena


     Fernandópolis

    Poupatempo Fernandópolis


     Franca

    Poupatempo Franca


     Guaratinguetá

    Poupatempo Guaratinguetá


     Guarujá

    Poupatempo Guarujá


     Guarulhos

    Poupatempo Guarulhos


     Indaiatuba

    Poupatempo Indaiatuba


     Itapetininga

    Poupatempo Itapetininga


     Itapeva

    Poupatempo Itapeva


     Itaquaquecetuba

    Poupatempo Itaquaquecetuba


     Itu

    Poupatempo Itu


     Jacareí

    Poupatempo Jacareí


     Jaú

    Poupatempo Jahu


     Jundiaí

    Poupatempo Jundiaí


     Limeira

    Poupatempo Limeira


     Lins

    Poupatempo Lins


     Marília

    Poupatempo Marília


     Mauá

    Poupatempo Mauá


     Mogi das Cruzes

    Poupatempo Mogi das Cruzes


     Mogi-Guaçu

    Poupatempo Mogi Guaçu


     Osasco

    Poupatempo Osasco


     Ourinhos

    Poupatempo Ourinhos


     Penápolis

    Poupatempo Penápolis


     Pindamonhangaba

    Poupatempo Pindamonhangaba


     Piracicaba

    Poupatempo Piracicaba


     Praia Grande

    Poupatempo Praia Grande


     Presidente Prudente

    Poupatempo Presidente Prudente


     Registro

    Poupatempo Registro


     Ribeirão Preto

    Poupatempo Ribeirão Preto


     Rio Claro

    Poupatempo Rio Claro


     Santo André

    Poupatempo Santo André


     Santos

    Poupatempo Santos


     São Bernardo do Campo

    Poupatempo São Bernardo do Campo


     São Carlos

    Poupatempo São Carlos


     São João da Boa Vista

    Poupatempo São João da Boa Vista


     São José do Rio Preto

    Poupatempo São José do Rio Preto


     São José dos Campos

    Poupatempo São José dos Campos


     São Paulo

    Poupatempo Cidade Ademar

    Poupatempo Itaquera

    Poupatempo Lapa

    Poupatempo Santo Amaro

    Poupatempo Sé


     São Vicente

    Poupatempo São Vicente


     Sertãozinho

    Poupatempo Sertãozinho


     Sorocaba

    Poupatempo Sorocaba


     Suzano

    Poupatempo Suzano


     Taboão da Serra

    Poupatempo Taboão da Serra


     Tatuí

    Poupatempo Tatuí


     Taubaté

    Poupatempo Taubaté


     Tupã

    Poupatempo Tupã


     Votuporanga

    Poupatempo Votuporanga


    Outras informações

    Observação:

    Se houver erro resultante na emissão da CNH por parte do Detran.SP, a correção deve ser solicitada no próprio Posto em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de emissão da mesma. Após esse prazo, a correção será feita mediante o pagamento de nova taxa de emissão.

    Secretaria Estadual de Governo - Prodesp - 23/09/2018 - 09:01