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 Detran - Prorrogação da validade dos documentos e da conclusão dos processos de serviços em andamento
    

Em função de medida necessária para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19), foram prorrogados os prazos de validade dos documentos e de conclusão dos processos de serviços do Detran.SP indicados abaixo.

Habilitação
A validade da Permissão para Dirigir (PPD) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas a partir de 19 de fevereiro de 2020 foram prorrogadas por tempo indeterminado.

Para processo de habilitação iniciado a partir de março de 2019 em andamento, o prazo máximo de conclusão passa de 12 para 18 meses.

Veículo
Foi interrompido, por tempo indeterminado, o prazo de vencimento da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 19 de fevereiro e do registro de licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.

Multa de trânsito emitida pelo Detran.SP e CNH suspensa ou cassada
Também estão interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para defesa prévia e recursos em primeira e segunda instância em caso de habilitação suspensa ou cassada, defesa de autuação, recursos de multa em primeira e segunda instância e indicação de condutor infrator.

Credenciamento de parceiros (CFCs, médicos, psicológicos etc.)
Foram prorrogados por 60 dias os prazos para a renovação de todos os credenciamentos.


Atenção: para maiores informações e para solicitação de serviços via internet, é recomendada a consulta ao Portal Detran.SP (
www.detran.sp.gov.br).


Secretaria Estadual de Governo - Prodesp - 30/09/2020 - 03:07