1. Procedimentos em caso de inaptidão no exame médico ou no exame psicotécnico (avaliação psicológica)
Caso seja considerado(a) inapto(a) no resultado do exame médico ou da avaliação psicológica, a reavaliação pode ser solicitada, desde que seja realizada com o(a) mesmo(a) profissional ou com um(a) novo(a) caso o(a) anterior tenha deliberado essa opção.
Não é cobrada nova taxa se o novo exame ocorrer, dentro de um posto Poupatempo, em até 12 (doze) meses da atribuição do primeiro resultado.
2. Discordância do resultado do exame médico
Independente do resultado do exame médico, é possível apresentar recurso ao Detran.SP para reavaliação do mesmo. O recurso consiste na solicitação de Junta médica, um recurso administrativo que permite nova avaliação por 3 (três) médicos(as).
O recurso deve ser protocolado por quem está realizando os procedimentos do serviço ou por meio de um(a) procurador(a).
A pessoa poderá seguir com o processo de habilitação caso um dos recursos, em 1ª (primeira) ou em 2ª (segunda) instância, seja aceito (deferido).
Documentos necessários:
- Requerimento de Junta médica devidamente preenchido.
- Cópia atualizada do Renach do(a) interessado(a).
- Boleto do Exame Prático de Direção Veicular com a recusa justificada por parte do(a) médico(a) credenciado(a), em caso de cancelamento em Banca Prática de Direção Veicular. Este documento é necessário somente para Primeira Habilitação (Permissão para Dirigir), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Renovação da CNH para pessoa com deficiência, Adição de categoria e Mudança de categoria.
Pagamento:
É necessário o pagamento de 3 (três) taxas do exame médico, uma para cada médico(a) da junta.
Recurso em 1ª (primeira) instância - Junta médica de recursos do Detran.SP
Prazo para apresentação do recurso: 30 dias contados a partir da ciência do resultado do exame médico.
Onde solicitar: Em postos Poupatempo com Ciretran. Isto significa que o recurso não pode ser apresentado nos seguintes postos:
- Bauru
- Campinas Centro
- Campinas Shopping
- Cidade Ademar
- Franca
- Itaquaquecetuba
- Itaquera
- Jundiaí
- Lapa
- Limeira
- Piracicaba
- Ribeirão Preto
- Santo Amaro
- Santos
- São Bernardo do Campo
- São José do Rio Preto
- São José dos Campos
- Sé
- Sorocaba
- Taubaté
O recurso é avaliado pela Junta médica de recursos do Detran.SP. Mantido o resultado do exame médico pela Junta médica, o(a) interessado(a) poderá recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em 2ª (segunda) instância.
Recurso em 2ª (segunda) instância - Cetran
Prazo para apresentação do recurso: 30 dias contados a partir da ciência do resultado da reavaliação (ou revisão) do exame médico.
Onde solicitar: No Poupatempo em que o serviço foi iniciado.