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Comunicados


 Detran - Cancelamento de Comunicação de Venda
    

Os motivos que autorizam o Cancelamento de Comunicação de Venda são:

 

1. Erro na Comunicação:

a) Os dados inseridos no sistema não conferem com os dados preenchidos no CRV;

b) Os dados do CRV foram preenchidos com erro.

 

2. Distrato:

Quando os dados inseridos estão corretos, mas as partes alegam que a venda foi cancelada.

O cancelamento da comunicação de venda em conjunto com o processo de emissão da Segunda via do CRV deverá ser realizado mediante formulário assinado e com firma reconhecida por autenticidade do comunicante (vendedor) e do comunicado (comprador). O formulário está disponível no portal do Detran.SP  e deve ser entregue com cópias simples do documento de identificação pessoal e do CPF do vendedor.


3. Comunicação Indevida:


Quando os dados inseridos forem condizentes com as informações do CRV preenchido, mas uma das partes não reconhece a compra ou venda do veículo.

O cancelamento da comunicação de venda em conjunto com o processo de emissão da Segunda via do CRV deverá ser realizado mediante formulário assinado e com firma reconhecida por autenticidade do comunicante (vendedor) e do comunicado (comprador). O formulário está disponível no portal do Detran.SP  e deve ser entregue com cópias simples do documento de identificação pessoal, CPF e comprovante de endereço do requerente (vendedor ou comprador) e cópia simples de Boletim de Ocorrência com a narrativa da venda não reconhecida.

 

Não é necessário processo de cancelamento de comunicação de venda:

1. Emissão de 2ª via de CRV por Furto/Roubo/Perda/Extravio/Dano/Erro no preenchimento e não previsto 

Quando houver furto, roubo, perda, extravio, dano ou erro no preenchimento do Certificado de Registro de Veículo - CRV não previsto no item 1 (Erro na Comunicação). 

A Comunicação de Venda deve ser provisoriamente cancelada em conjunto com o processo de emissão de Segunda via do CRV. Não é necessário apresentar documentos além dos previstos no serviço de Segunda via do CRV.


2.   Preenchimento dos dados do vendedor como se fosse comprador

 O comprador deve apresentar Contrato de Compra e Venda do veículo, assinado pelo vendedor, comprador e duas testemunhas.

 O erro deve ser corrigido em conjunto com o processo de transferência de propriedade do veículo.

 

3.   Incorreções relacionadas ao CPF/CNPJ do comprador

Desde que seja possível identificá-lo através da apresentação de documentação comprobatória e desde que o CPF/CNJP preenchido não se confunda com o de outra pessoa física/jurídica.

 

4.  Erros da grafia do nome do comprador.

Nos casos de erro não previstos acima, deverá ser expedida Segunda via do CRV para novo preenchimento.


Secretaria Estadual de Governo - Prodesp - 20/09/2018 - 05:39