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 Detran - realização de cursos de especialização e inclusão na CNH
    

Cursos:

- especialização para motofrete (condução de motos para transporte de pequenas cargas)
- especialização para mototáxi (condução de motos para transporte de pessoas)
-especialização para transporte coletivo de passageiros (condução de veículso de passageiros com mais de 8 lugares, incluíndo ônibus e reboques de transporte de passageiros)
- especialização para transporte de emergência (condução de ambulâncias e veículos de emergência)
- especialização para transporte de escolares (condução de crianças e jovens)
- especialização para transporte de produtos perigososOnde realizar os cursos: em instituições credenciadas pelo Detran (consultar detran.sp.gov.br)

 

Condições e documentos necessários para fazer a inscrição:

 

1) Motofrete

O condutor deve:
- ter 21 anos completos
- estar habilitado há dois anos na categoria A
- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir
- não estar com a CNH cassada
- não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos

Documentos:
- foto 2x2 colorida e recente
- Certidão de Prontuário da CNH para fins de direito - original
- CNH - cópia simples
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual - original, emitida pelo fórum da cidade onde foi registrada a CNH


2) Mototáxi

O condutor deve:
- ter 21 anos completos
- estar habilitado há dois anos na categoria A
- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir
- não estar com a CNH cassada
- não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos
- possuir Certidão Criminal Negativa para crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro.

Documentos:
- foto 2x2 colorida e recente
- Certidão de Prontuário da CNH para fins de direito - original
- CNH - cópia simples
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual - original, emitida pelo fórum da cidade onde foi registrada a CNH


3) Transporte coletivo de passageiros

O condutor deve:
- ter 21 anos completos
- estar habilitado, no mínimo, na categoria D
- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir
- não estar com a CNH cassada
- não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos
- possuir Certidão Criminal Negativa para crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro.

Documentos:
- foto 2x2 colorida e recente
- Certidão de Prontuário da CNH para fins de direito - original
- CNH - cópia simples
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual - original, emitida pelo fórum da cidade onde foi registrada a CNH


4) Transporte de emergência

O condutor deve:
- ter 21 anos completos
- estar habilitado, no mínimo, na categoria D
- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir
- não estar com a CNH cassada
- não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos
- possuir Certidão Criminal Negativa para crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro.

Documentos:

- Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida na data de início do curso
- Certidão de CNH para fins direito - original
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual - original, emitida pelo fórum da cidade onde foi registrada a CNH


5) Transporte de escolares

O condutor deve:
- ter 21 anos completos
- estar habilitado na categoria D ou E
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze meses anteriores ao curso
- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir
- não estar com a CNH cassada
- não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos
- possuir Certidão Criminal Negativa para crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro.

Documentos:

- Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida na data de início do curso
- Certidão de CNH para fins direito - original
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual - original, emitida pelo fórum da cidade onde foi registrada a CNH
- Exame psicopedagógico onde const APTO para função de transporte de escolares (pode ser obtido junto a um psicólogo credenciado pelo Detran)


6) Transporte de produtos perigosos

O condutor deve:
- ter 21 anos completos
- estar habilitado na categoria B, C, D ou E
- não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir
- não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos

Documentos:

- Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida na data de início do curso
- Certidão de CNH para fins direito - original
- Certidão de Distribuição Criminal Estadual - original, emitida pelo fórum da cidade onde foi registrada a CNH


Após a realização e aprovação no curso:

- O Certificado será entregue ao habilitado e a instituição enviará a documentação ao Detran.SP para conferência e inserção do curso no prontuário.

- Após inserção no prontuário, o habilitado deve solicitar a 2ª via da sua CNH, onde constará a realização do curso no campo ?Observações?.

Essa observação é condição para exercer a atividade. O simples porte do certificado não habilita o cidadão a exercer a profissão.


Secretaria Estadual de Governo - Prodesp - 15/12/2017 - 23:19