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 IIRGD - RG provisório (emergencial) - antecipação da confecção de RG por motivo de viagem para o Mercosul
    

O RG emergencial pode ser solicitado nos casos em que há a exigência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) da apresentação do RG.

Casos em que a ANTT e a Anac exigem a apresentação do RG
- Viagens aéreas, marítimas e terrestres em veículos coletivos para países membros do Mercosul.
- Viagens aéreas e terrestres em veículos coletivos para cidades brasileiras que ficam na fronteira com os países membros do Mercosul.
- Viagens terrestres em veículos coletivos para cidades brasileiras para pessoas entre 12 (doze) e 14 (quatorze) anos. O(a) menor de 12 anos de idade acompanhado do(a) responsável legal não necessita do RG provisório em viagens nacionais, sendo suficiente a apresentação da Certidão de Nascimento. Pessoa com mais de 14 anos deve solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que pode ser feito em qualquer posto.

Outros casos
Para os demais casos de solicitação de RG com urgência, é necessário o registro de manifestação no Fale conosco do portal Poupatempo.


Onde solicitar
Poupatempo Campinas Shopping
Poupatempo Guarulhos


Pré-requisitos:

- Não é necessário agendar o atendimento.
- O RG deve ser solicitado dentro do prazo de 48 horas que antecede a viagem.
- O RG anterior deve ter sido emitido no Estado de São Paulo.
- A 1ª (primeira) via do RG emergencial pode ser emitida apenas para cidadão(ã) com, no máximo, 18 anos de idade incompletos.
- O(a) menor de 16 anos de idade deve estar acompanhado por responsável legal. Caso não esteja, o(a) menor deve portar a Autorização para Menor de 16 Anos Desacompanhado do Responsável, disponível no Portal Poupatempo.


Documentos:
Além dos documentos que constam nos serviços de RG no Guia de Informações, é necessário apresentar também:

- Fotografia - 3x4, original

- Passagem, bilhete ou voucher da viagem - cópia simples
Comprovando que será feita a viagem para os destinos mencionados acima.


Pagamento
Primeira via: o serviço é isento de pagamento.
Segunda via: será cobrada a taxa da segunda via, que deverá ser paga novamente quando for solicitado o RG definitivo.


Prazo de retirada: em até 2 horas.


Outras informações

Prazo de validade do RG emergencial

O RG emergencial, por se tratar de um documento provisório necessário somente para o cumprimento da exigência da ANTT e da Anac, tem prazo de validade de 90 dias contados a partir da data de emissão.
Após este prazo, é necessária a solicitação do RG definitivo, realizando todo seu procedimento, inclusive o pagamento da taxa.

Impedimento da confecção do documento
Será realizada consulta junto ao Instituto de Identificação para verificar se não há nada que impeça a confecção do documento.


Secretaria Estadual de Governo - Prodesp - 17/06/2019 - 16:23